Aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 2.159/2021 marca uma nova fase para o setor agropecuário e de infraestrutura. A proposta moderniza as regras do licenciamento ambiental, tornando os processos mais rápidos, claros e menos burocráticos. Pequenos produtores ganham destaque, com isenção para diversas atividades agropecuárias, como cultivo e pecuária extensiva de pequeno porte.
Outro ponto importante é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um tipo de autorização mais simples e ágil para empreendimentos de médio porte, o que deve facilitar a vida de muitos produtores. Além disso, a lei estabelece prazos definidos para que os órgãos ambientais analisem os pedidos, trazendo mais previsibilidade e segurança para quem quer investir no campo.
A expectativa é que as mudanças também favoreçam obras de infraestrutura, como estradas e ferrovias, reduzindo custos logísticos e impulsionando a competitividade do agronegócio. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionado em breve, abrindo caminho para um ambiente mais favorável à produção rural com responsabilidade e segurança jurídica.
CONFIRA NOTA TÉCNICA:
Nota Técnica – PL 2.159-2021 – do Licenciamento Ambiental (1)
